Termos e Condições
1. ASPETOS GERAIS
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, para efetuar uma compra, será necessário fornecer os dados solicitados no checkout, nomeadamente o nome completo, endereço de correio eletrónico, e morada de faturação, conforme aplicável.
2. FUNCIONALIDADES DO SITE
2.1 Informação fornecida pelo Utilizador
Durante o processo de compra, o Utilizador deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados: primeiro e último nome, endereço de correio eletrónico e, se aplicável, a morada para efeitos de faturação. Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à titular do site ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes da utilização incorreta ou negligente dos dados fornecidos. O Utilizador deverá assegurar a veracidade e validade da informação submetida.
2.2 Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados por Ana Carolina Cunha, NIF 264680057, com sede em Rua Estr. de São Tiago 376, 2415-543 Leiria. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Todos os preços apresentados no Site são finais, incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável) e não têm custos adicionais de entrega, dado tratar-se de produtos digitais.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
2.3 Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
– O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
– Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
– Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
2.4 Meios de Pagamento
O Site disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
– Cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express);
– Referência Multibanco;
– MB Way;
– PayPal.
O Utilizador compromete-se a utilizar apenas métodos de pagamento válidos e de que seja titular. Todas as transações são processadas de forma encriptada e segura.
3. DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias têm direitos reservados à titular do site, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
5. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
O Cliente poderá tentar solucionar extrajudicialmente qualquer litígio de consumo através da Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios em Linha (disponibilizada pela Comissão Europeia).
Poderá ainda recorrer a qualquer outra Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa;
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral;
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo);
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo;
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra;
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve;
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online;
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Produtos Digitais (E-book)
Ao adquirir um produto digital, o cliente compreende que o produto é entregue em formato digital, acessível imediatamente após a confirmação do pagamento. O ficheiro é destinado a uso pessoal, sendo proibida a sua partilha, revenda, cópia ou distribuição por qualquer meio. O conteúdo está protegido por direitos de autor, reservando-se ao titular do website todos os direitos legais.
Renúncia ao direito de livre resolução: Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente perde o direito de livre resolução (direito à devolução no prazo de 14 dias) assim que termina a compra do conteúdo digital.
Após confirmação do pagamento, o cliente receberá o ebook em formato digital, disponibilizado de imediato através de email, sem qualquer custo adicional.
7. Garantia Legal
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os conteúdos digitais disponibilizados no site beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três (3) anos, a contar da data da sua disponibilização.
Caso o ficheiro digital apresente defeito, não seja acessível ou não corresponda ao contratado, o consumidor tem direito, sem encargos, à reposição da conformidade, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma, nomeadamente através da substituição ou disponibilização correta do conteúdo.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a titular do Site responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a titular do Site ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a titular do Site exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a titular do Site reserva o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a titular do Site reserva o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
A titular do Site reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.